Nenhum cidadão poderá ser obrigado a assinar um documento, mas o oficial de justiça é dotado de fé pública e poderá incluir no processo que você foi notificado porém se recusou a assinar o documento, ele pode inclusive adicionar ao processo tudo aquilo que você falou durante a entrega, o que passa...
Utilidade Pública
Direito do Consumidor
A lei do silêncio existe na maioria dos municípios e impede a poluição sonora após as 22 h, mas de nada adianta ter a lei se o cidadão não sabe como denunciar! Se o seu vizinho ou algum estabelecimento comercial da sua rua está passando dos limites com relação ao barulho, saiba como denunciá-lo aos...
Caso esteja enfrentando algum problema com um banco ou instituição financeira e já tenha tentado de todas as formas resolver o problema junto a empresa por todos os canais disponíveis: Central de Atendimento, SAC (Serviço de Apoio ao Cliente) e Ouvidoria, saiba que existem outros meios legais mais...
Caso seja cliente de uma operadora de telefonia e em um plano pré-pago é importante que fique atento a cobrança indevida, pois não é porque a linha não possui conta que a operadora deixa de cometer erros. Se os seus créditos estando sumindo sem você utilizar, provavelmente você está sendo vítima da...
Os clientes da Vivo podem obter a cópia do áudio dos atendimentos recebidos pelo telefone 1058 ou 10315 de forma gratuita, gravação pode ser enviada por e-mail ou correios. Por uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras de telefonia devem gravar todo e qualquer...
Alerta! Ao assinar a Oi empresas de provedores de internet estão ligando para os consumidores se passando pela operadora, veja um relato do que aconteceu. O consumidor precisa ficar atento ao assinar um serviço da operadora Oi, principalmente Oi Velox e linha de telefone, isso porque...
Caso tenha uma empresa pelo Simples Nacional, ou seja, um MEI (Micro Empreendedor Individual) é importante realizar o pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do...
Conheça dois aplicativos que são indispensáveis para quem é MEI, não perca mais o pagamento de nenhuma DAS-MEI. Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa pagar...
Saiba como consultar se existem pendências/dívidas em seu CPF por meio da internet, procedimento de consulta pode ser feito gratuitamente pelo site da empresa...
Os brasileiros agora podem consultar via internet se o seu nome está incluído no SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), a iniciativa foi da Boa Vista, empresa...