O número de inadimplente no Brasil nunca foi tão grande, isso é um dos reflexos da crise econômica que deixou milhões de brasileiros desempregados. Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir precedentes para que os credores solicitem na justiça a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – mais conhecida como CNH – dos devedores. Essa é a primeira vez que a justiça autoriza a suspensão da carteira de motorista por dívidas comuns, no passado o judiciário já havia autorizado a suspensão, mas apenas de devedores de pensão alimentícia.
Embora tal decisão seja referente a um caso isolado (processo da 3a Vara Cível da Comarca de Sumaré-SP), ela pode servir como base para casos semelhantes (jurisprudência).
No processo a dívida cobrada era de pouco mais de R$ 16 mil, além de pedir a suspensão da CNH o credor ainda pediu o cancelamento do passaporte, cuja solicitação foi indeferida pois o juiz considerou que fere o direito de ir e vir do cidadão.
No Brasil ninguém pode ser preso por conta de dívida – apenas dívidas relacionadas a pensão alimentícia – o CPF do inadimplente pode ficar por, no máximo, 5 anos nos órgãos de proteção ao crédito, depois desse prazo saí da lista de inadimplentes mesmo que a dívida não seja paga. A suspensão da CNH é uma forma efetiva de pressionar o devedor a negociar a dívida.
Suspensão do Passaporte – A suspensão do passaporte não tem sido autorizado pela justiça para a cobrança de dívidas comuns, apenas para débitos relacionados a pensão alimentícia.
A carteira de habilitação é, para muitos, uma necessidade e não um artigo de luxo. Muita gente utiliza a carteira de motorista para trabalhar e estudar. A partir do momento que o credor solicita a suspensão da carteira de habilitação ele não está apenas tirando o direito de ir e vir do cidadão, mas, possivelmente, também tirando o seu sustento.
É claro que há casos em que a pessoa tem condições de pagar a dívida, mas, paga! A grande maioria dos devedores tem o interesse em pagar as dívidas, o que faltam são condições financeiras.
E você, o que acha dessa decisão da justiça que permite a suspensão da CNH por causa de dívidas?
