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Boleto Bancário por Correios engana empresários

Boleto Bancário enviado por empresas e associações acaba dando a entender que se trata de uma cobrança feita por um órgão público, quando na verdade ele é um convite de facultativo de associação.

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a Junta Comercial do Estado de São Paulo emitiram um alerta aos empresários sobre o envio de cobranças as empresas recém abertas na Jucesp ou que deram entrada em algum registro no INPI. Nos boletos bancários associações e entidades – com ou sem fins lucrativos – tentam captar novos associados dando a entender que aquele pagamento é obrigatório ou faz parte de algum órgão público, já que a correspondência apresenta um tom intimidador, no qual cita vários artigos da legislação e omite o fato daquela cobrança ter pagamento facultativo, gerando transtornos ao empreendedor.

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É o caso de Daniel Morais da Cunha, ele abriu uma Micro Empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo, logo após a abertura ele foi surpreendido com um boleto de uma Associação Comercial cobrando uma “Contribuição Associativa” de R$240,00, na cobrança não havia nenhuma menção de que aquilo era opcional, apenas o fato da palavra “CONTRIBUIÇÃO” que da espontaneidade a cobrança, mas requer a interpretação do empresário.

As empresas parecem enviar as correspondências justamente para que o empresário efetue o pagamento pensando que aquilo é uma cobrança legítima de algum órgão público, afinal, nas malas diretas as empresas não fazem sequer menção as vantagens de se associar.

Nomes utilizados nos boletos

  • Anuário de Marcas e Patentes
  • Associação Comercial
  • Associação Empresarial
  • Associação Comercial Empresarial do Brasil
  • Associação Comercial e Empresarial do Estado de São Paulo
  • Contribuição Associativa
  • Diretório Nacional
  • Repositório Nacional
  • Documento Nacional
  • Grupo Nacional das Empresas
  • Banco de Dados das Empresas do Estado de São Paulo
  • Junta Empresarial e Comercial do Brasil
  • Associação Comercial das Pequenas e Médias Empresas
  • Associação Comercial das Micro Empresas
  • Departamento Associativo das Empresas do Brasil
  • Agência Brasileira
  • Agência Nacional
  • Anuário
  • Arquivo Nacional
  • Assessoria Brasileira
  • Associação Nacional
  • Banco de Dados
  • Cadastro Nacional
  • Catálogo
  • Central Brasileira
  • Confederação Nacional
  • Federação
  • Informativo Nacional
  • Publicação Anual
  • Publicação de Marcas
  • Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes
  • Revista Anual
  • União Brasileira
  • União Nacional
  • União Comercial do Brasil

Etc! São vários os termos usados para enganar o empresário. Esse tipo de cobrança não é enviado apenas às empresas de Médio e Grande Porte, ele também é enviado às pequenas empresas e aos MEIs (Micro Empreendedor Individual).

Caso tenha recebido um boleto por Correios com características parecidas ao que foi citado nesta matéria, acesse o site Reclame Aqui e veja a quantidade de reclamações.

Ao que tudo indica essas empresas utilizam os dados das empresas na Junta Comercial na esperança que os empresários desavisados efetuem o pagamento da contribuição associativa.