Boleto Bancário enviado por empresas e associações acaba dando a entender que se trata de uma cobrança feita por um órgão público, quando na verdade ele é um convite de facultativo de associação.
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a Junta Comercial do Estado de São Paulo emitiram um alerta aos empresários sobre o envio de cobranças as empresas recém abertas na Jucesp ou que deram entrada em algum registro no INPI. Nos boletos bancários associações e entidades – com ou sem fins lucrativos – tentam captar novos associados dando a entender que aquele pagamento é obrigatório ou faz parte de algum órgão público, já que a correspondência apresenta um tom intimidador, no qual cita vários artigos da legislação e omite o fato daquela cobrança ter pagamento facultativo, gerando transtornos ao empreendedor.
É o caso de Daniel Morais da Cunha, ele abriu uma Micro Empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo, logo após a abertura ele foi surpreendido com um boleto de uma Associação Comercial cobrando uma “Contribuição Associativa” de R$240,00, na cobrança não havia nenhuma menção de que aquilo era opcional, apenas o fato da palavra “CONTRIBUIÇÃO” que da espontaneidade a cobrança, mas requer a interpretação do empresário.
As empresas parecem enviar as correspondências justamente para que o empresário efetue o pagamento pensando que aquilo é uma cobrança legítima de algum órgão público, afinal, nas malas diretas as empresas não fazem sequer menção as vantagens de se associar.
Nomes utilizados nos boletos
- Anuário de Marcas e Patentes
- Associação Comercial
- Associação Empresarial
- Associação Comercial Empresarial do Brasil
- Associação Comercial e Empresarial do Estado de São Paulo
- Contribuição Associativa
- Diretório Nacional
- Repositório Nacional
- Documento Nacional
- Grupo Nacional das Empresas
- Banco de Dados das Empresas do Estado de São Paulo
- Junta Empresarial e Comercial do Brasil
- Associação Comercial das Pequenas e Médias Empresas
- Associação Comercial das Micro Empresas
- Departamento Associativo das Empresas do Brasil
- Agência Brasileira
- Agência Nacional
- Anuário
- Arquivo Nacional
- Assessoria Brasileira
- Associação Nacional
- Banco de Dados
- Cadastro Nacional
- Catálogo
- Central Brasileira
- Confederação Nacional
- Federação
- Informativo Nacional
- Publicação Anual
- Publicação de Marcas
- Real Brasil Publicação de Marcas e Patentes
- Revista Anual
- União Brasileira
- União Nacional
- União Comercial do Brasil
Etc! São vários os termos usados para enganar o empresário. Esse tipo de cobrança não é enviado apenas às empresas de Médio e Grande Porte, ele também é enviado às pequenas empresas e aos MEIs (Micro Empreendedor Individual).
Caso tenha recebido um boleto por Correios com características parecidas ao que foi citado nesta matéria, acesse o site Reclame Aqui e veja a quantidade de reclamações.
Ao que tudo indica essas empresas utilizam os dados das empresas na Junta Comercial na esperança que os empresários desavisados efetuem o pagamento da contribuição associativa.
