Contribuição Associativa é opcional, mas correspondências enviadas por Associações Comerciais e Empresariais não deixam isso evidente de forma intencional.
Ao abrir uma empresa prepare-se para receber uma correspondência de alguma Associação com um boleto bancário para pagamento, o valor varia entre R$200 e R$800 – dependendo do porte da empresa – a associação é facultativa e, portanto, o pagamento é opcional, o grande problema é que isso não está explícito na correspondência, as informações sobre a cobrança são vagas justamente para confundir o empresário.
É comum a citação de várias leis da Constituição Federal para confundir o empreendedor e levá-lo a crer que aquele pagamento é obrigatório. O vencimento é, quase sempre, próximo da data de entrega para que não dê muito tempo do empresário pesquisar sobre a obrigatoriedade da cobrança. Com isso muitos empresários acabam realizando o pagamento.
A Contribuição Associativa é um pagamento OPCIONAL. Nenhum empresário é obrigado a associar-se. Todavia, essas empresas são oportunistas e ludibriam os empreendedores.
Quem abre uma empresa ou registra um MEI (Micro Empreendedor Individual) recebe a correspondência logo após o registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Junta Comercial. Quase sempre o boleto bancário traz o logo de um banco – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – por exemplo, para dar credibilidade ao “golpe”. Golpe entre aspas pois essas associações estão, infelizmente, amparadas pela legislação que permite o envio dos boletos sem que a mensagem do pagamento facultativo seja explícita. É Brasil!
Para confirmar o que estou dizendo basta fazer uma busca na internet com o termo “Boleto de Contribuição Associativa”, você verá muitas notícias sobre esse golpe e uma série de reclamações no Reclame aqui.
É absurdo a desonestidade dessas entidades e a falta de vontade dos políticos e autoridades em acabar com isso. Enquanto isso não mudar, todos os dias empresários serão enganados, empreendedores pagam por um custo pensando ser obrigatório. O custo Brasil fica cada vez mais caro para empreender neste país tupiniquim. Talvez seja por estarmos no país da corrupção, onde o imposto é cobrado pelo estado para alimentar a elite política. O governo governa para político, nunca para o povo.