Para quem é MEI – Microempreendedor Individual – existem dois documentos que são fundamentais: o Cartão CNPJ e o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, tais documentos são solicitados com certa frequência no dia a dia.
Muita gente não sabe como emitir o Cartão CNPJ e nem o Certificado de MEI, neste artigo ensinamos o passo a passo para obter uma segunda via desses dois documentos pela internet.
Sem esses dois documentos é muito difícil conseguir abrir uma conta no banco, por exemplo. A emissão da segunda via pode ser feita online de forma gratuita, basta que tenha o número do CPF e a data de nascimento do titular do CNPJ que deseja emitir o documento.
A segunda via não precisa ser emitida necessariamente pelo responsável pelo CNPJ, tanto a consulta quanto a emissão são públicas. Qualquer pessoa que saiba o número do CNPJ da empresa consegue emitir um Cartão CNPJ pela internet. Já a consulta do CNPJ pelo CPF exige que o empreendedor tenha também a data de nascimento do titular do MEI.
Para seguir as instruções desse tutorial você vai precisar:
- Número do CPF do titular do MEI que deseja pesquisar o número do CPF
- Data de nascimento do titular do MEI (não é a data de abertura da empresa!)
PESQUISA DO CNPJ PELO CPF DO MEI
Caso não tenha tido o cuidado de salvar o documento após a inscrição no MEI, é normal que tenha perdido o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da sua empresa. O CNPJ é como se fosse o CPF da Pessoa Jurídica, ele é emitido pela Receita Federal do Brasil.
Para localizar o número do CNPJ pelo CPF acesse o site www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/emitir-certificado-cnpj-ccmei/certificado-cnpj, na tela principal da ferramenta digite o número do seu CPF e a data de nascimento.
Não esqueça dos caracteres da imagem da página.
Na tela seguinte será listado o número do CNPJ de todos os MEIs que, eventualmente, a pessoa tenha. Os CNPJs que foram baixados, isto é, cancelados, também aparecem nessa lista.
Pronto! Você conseguiu o número do CNPJ do Microempreendedor Individual (MEI).
O número do CNPJ possui o seguinte formato: 00.000.000/0001-00.
Não é necessário memorizar o número do CNPJ, é para isso que serve o Cartão CNPJ emitido pelo site da Receita Federal.
Lembrete: O CNPJ tem funcionamento parecido com o CPF, para que ele seja elegível para utilização no dia a dia é importante que ele esteja na condição ATIVA, caso a inscrição esteja cancelada, nula ou baixada, não será possível utilizar o documento para nada.
Caso tenha um CNPJ do MEI baixado, saiba que NÃO é possível reativá-lo, uma vez cancelado não é mais possível utilizá-lo.
COMO EMITIR O CERTIFICADO DO MEI
A emissão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual é feita da mesma forma mencionada na etapa acima, acesse o site Certificado MEI do Portal do Empreendedor e informe o CPF e data de nascimento do responsável, após localizar o número do CNPJ será oferecida a opção de fazer o download ou impressão do Certificado de Condição de MEI.
Recomendamos que imprima o documento ou então salve em seu computador em formato PDF, pois esse é o documento mais solicitado por bancos, prefeituras e prestadores de serviços.
COMO EMITIR O CARTÃO CNPJ DO MEI
A segunda via do Cartão CNPJ pode ser emitida pelo site Receita Federal Comprovante de Inscrição Pessoa Jurídica, lá você só terá que informar o número do CNPJ do MEI (sem pontos ou traços) e o código de segurança que aparece na imagem de verificação.
Após clicar em CONSULTAR, se tudo certo, será apresentado o comprovante de inscrição do CNPJ, também conhecido como Cartão CNPJ.
Não é necessário plastificar o documento, pois muitas empresas só aceitam o documento emitido nos últimos três meses. O ideal é que o empreendedor emita um novo cartão CNPJ a cada três meses, pois a situação do empreendedor poderá mudar perante a Receita Federal.
Sempre que algum dado for atualizado na Receita Federal é importante realizar a atualização do Cartão CNPJ para evitar divergências, principalmente caso tente abrir uma conta bancária, por exemplo.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para Android e IOS no qual é possível obter a versão eletrônica do Cartão CNPJ. O documento fica salvo no smartphone e pode ser compartilhado a qualquer momento, o aplicativo facilita o acesso ao documento e é 100% gratuito.
Contrato Social do MEI
O MEI é um tipo de empresa que não possui Contrato Social na Junta Comercial, esse documento pode ser substituído pelo Certificado do MEI. Não há a possibilidade de gerar um contrato social caso seja Microempreendedor Individual.
O tipo de constituição do MEI não permite a inclusão de sócio. Não faz sentido, portanto, emitir um contrato social para esse tipo de empresa. O titular do MEI é sócio titular de 100% da empresa.
Para abrir uma conta em banco, o MEI, geralmente, tem que apresentar os seguintes documentos:
- Cartão CNPJ (ensinamos como emitir neste tutorial);
- Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (também ensinamos aqui!);
- Documento de identificação oficial com foto do responsável pelo MEI;
- Comprovante de Endereço;
Esse tipo de empresa não exige contador, ou seja, o MEI pode atuar até mesmo sem um profissional de contabilidade. Na internet há startups que oferecem a contabilidade completa para quem é MEI por um preço acessível, o que pode ser interessante dependendo do tipo de negócio que possui.
Certificado Digital – O MEI não é obrigado a ter Certificado Digital, mas o documento facilita o acesso no site da Receita Federal, pois é possível ter acesso a todos os impostos que já foram pagos pelo empreendedor, bem como o acesso à dados fiscais da empresa.
Aqui no Portal Utilidade você encontra uma seção completa com informações sobre o MEI.
