O Distrito Federal (DF) possui um serviço na internet que permite a população solicitar a Certidão de Antecedentes Criminais, documento é útil principalmente para aqueles que estão procurando um emprego ou que precisam exercer alguma atividade de confiança, isso porque ele comprova a existência ou inexistência de débitos com a justiça até a data em que foi emitido. Em Brasília e no Distrito Federal tal documento pode ser solicitado via internet pelo site da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em parceria com o Instituto de Identificação, o prazo de análise é de 3 (três) dias úteis contados a partir da data de sua solicitação, portanto se você possui urgência na emissão deverá consultar um posto presencial.
A Certidão de Bons Antecedentes, como também é conhecido o Atestado de Antecedentes Criminais é um documento utilizado em diversas situações do dia a dia, tais como: conseguir um emprego registrado, exercer cargo ou função pública, tirar porte de arma, entre outros. É importante que o documento seja emitido a no máximo 60 dias, caso contrário ele perde a credibilidade, pois tal certificação é feita até a data em que o mesmo foi emitido.
Requisitos
Para emiti-lo é necessário ter mais de dezoito anos e ter um documento de identidade emitido no Distrito Federal. Se o seu RG é de outro estado a emissão deverá ser feita pelo site da Polícia Civil do estado responsável ou então pessoalmente em qualquer posto da Polícia Civil DF, que faz a emissão do atestado. Quando a necessidade de ter mais de dezoito anos, isso se deve ao fato da maioridade penal no Brasil ser 18 anos, portanto menores não tem responsabilidade legal, conforme também prevê o estatuto da criança e do adolecente.
Como tirar o Atestado de Antecedentes
O Atestado deve ser requisitado através do site certidaoweb.pcdf.df.gov.br que é gerido pela Polícia Civil de Brasília e do Distrito Federal. Ao entrar no site selecione “Solicitar Certidão”.
Na próxima página é preciso preencher um formulário com os dados do solicitante, que deve ser o próprio. É importante preencher todos os campos com atenção, pois qualquer erro poderá gerar divergência cadastral no momento da análise do documento, fazendo com ele seja descartado pelo sistema. Preencha as informações conforme consta em seu Registro Geral (RG), tais como: nome completo, data de nascimento, data de expedição (data em que o documento foi emitido), etc. Após preencher todos os campos, basta “enviar” o documento pela análise e aguardar o prazo de até 3 (três) dias úteis para que uma autoridade policial valide as informações, caso esteja tudo correto será gerado uma Certidão de Antecedentes Criminais.