Ficar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) irregular pode gerar inúmeros transtornos ao cidadão brasileiro – principalmente se ele não tiver outra cidadania – a irregularidade no cadastro pode até mesmo impedir uma pessoa de sair do país caso não tenha um passaporte dentro da validade, pois para tirar ou renovar o passaporte uma das exigências da Polícia Federal (emissora do documento) é que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) esteja regular junto à Receita Federal do Brasil.
Resumindo: Se o seu CPF apresentar o status: PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO, SUSPENSO, CANCELADO ou NULO, você não conseguirá tirar e nem renovar o passaporte até que regularize a situação com o Fisco.
O CPF pode ficar irregular por inúmeros motivos, mas o mais comum é a divergência nos dados ou então a não declaração do imposto de renda quando se está obrigado a declarar. O leão pode cobrar declarações dos últimos cinco anos, daí a importância do cuidado com o IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
Cidadão brasileiro fora do país precisa ter cuidado
Agora um alerta, se o brasileiro vive no exterior e estiver com o CPF irregular, ele não conseguirá renovar o passaporte caso não regularize a situação fiscal no Brasil. Os consulados do Brasil no exterior estão todos habilitados para ajudar o cidadão brasileiro a regularizar a situação com a Receita Federal sem precisar voltar para o Brasil.
Caso o cidadão brasileiro vá morar em outro país e deixe de ter vínculos financeiros com o país, é importante fazer a Declaração de Saída Definitiva do País, isso avisa o Fisco que você não mora mais no país e, portanto, possui outra residência fiscal.
Em casos extremos pode ser necessário a contratação de um advogado tributarista, pois dívidas do Imposto de Renda podem até gerar um processo criminal caso a Receita Federal descubra que o cidadão intencionalmente omitiu dados.
Importante: ter o CPF irregular na Receita Federal não possui nenhuma relação com ter o “nome sujo” nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC ou SERASA). Ter o nome sujo não gera nenhuma restrição para sair do país e nem para tirar passaporte, já a dívida com a Receita Federal sim! Já que para tirar o passaporte é obrigatório que o CPF esteja REGULAR na Receita Federal.