Consulta e emissão da Certidão da Dívida Ativa com a Receita Federal já pode ser feita online.
Ter uma dívida ativa pode gerar sérios transtornos para o consumidor, ao contrário de uma dívida inscrita no SCPC ou SERASA, os débitos com o governo não prescrevem depois de cinco anos. O CPF ou CNPJ do contribuinte devedor poderá até ficar irregular. Neste artigo o Utilidade.org ensinará como fazer a consulta de Dívida Ativa com a Receita Federal através da internet, o procedimento é fácil, rápido e gratuito!
Antes de explicarmos como emitir o documento vamos entender o que o documento significa. A Certidão de Dívida Ativa da Receita Federal é um documento que comprova a existência (certidão positiva) ou inexistência (certidão negativa) de débitos tributários com a Receita Federal inscritos na dívida ativa. Resumindo: o documento diz se o CPF ou CNPJ consultado possui ou não dívidas relacionadas a impostos federais no Brasil.
A pesquisa pode ser feita pelo site idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal, basta informar o CPF ou CNPJ após selecionar o botão “Emitir Certidão”, tal serviço está disponível tanto para o contribuinte Pessoa Física (CPF) quanto para a Pessoa Jurídica (empresas).
Validade – Não há um prazo de validade no documento, mas, geralmente, as empresas e órgãos públicos só costumam aceitar o documento que tenha sido emitido há, no máximo, 90 dias, pois a situação do contribuinte poderá ter sido alterada pelo Fisco.
Caso tenha algum débito inscrito na Dívida Ativa a recomendação é agendar uma data e horário em um Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) para negociar o débito junto ao Fisco.
Em caso de problema e/ou dificuldade para emitir o documento, entre em contato com o telefone 146. A emissão da Certidão não está disponível em celulares e smartphones, deve ser feita pelo computador através de um navegador atualizado (recomenda-se Chrome ou Mozilla).
