A Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) é um documento importante para qualquer empregador, isso porque compra a existência ou não de débitos com a justiça trabalhista, isso nas vinte e quatro regiões do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e também no Superior Tribunal do Trabalho (TST). O documento atende à lei número 12.440 de 2011, alterando inclusive a lei de licitações, pois caso o interessado possua débitos patronais ele não poderá participar. Nesta matéria o site Utilidade vai ensinar como consultar através da internet se o seu CPF ou CNPJ possui alguma restrição, pela ferramenta também é possível gerar uma certidão para posterior comprovação da situação.
A CNDT pode ser consulta de duas formas, pelo CPF (Cadastro Pessoa Física) no caso de empregadores PF (Pessoa Física) ou pelo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de uma determinada empresa. Efetuar a consulta é um procedimento relativamente simples de ser efetuado, basta saber o número de um desses documentos, nenhuma informação adicional é necessária.
O documento é emitido única e exclusivamente através da internet, contando com ferramentas para a validação e verificação da autenticidade, para dar mais agilidade e segurança ao processo.
Como tirar a CNDT pela internet
O passo a passo para conseguir o documento é muito simples, veja abaixo:
Acesse o site do TST: www.tst.jus.br/certidao
Selecione “Emitir Certidão” para ser direcionado a página de emissão do documento.
Na próxima página informe o número do CPF ou CNPJ que deseja consultar, logo em seguida digite os caracteres da imagem de validação (captcha).
Na próxima página será gerado a Certidão Trabalhista, que pode apresentar o status de negativa quando o empregador informado não tiver nenhum débito com a justiça do trabalho. Caso o status apresentado seja Positiva, isso significa que o empregador possui débitos trabalhistas pendentes junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) ou Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Importante: A Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT) possui validade de cento e oitenta dias, podendo a sua autenticidade ser consulta a qualquer momento por meio da internet, basta utilizar o número da Certidão. Para conseguir visualizar o documento é necessária a utilização de um leitor PDF, pois o arquivo com a certidão é emitido neste formato, podendo ser impresso ou simplesmente salvo em seu computador.
Caso tenha alguma restrição com a justiça do trabalho o empregador fica impedido de participar do processo licitatório, conforme prevê a lei que alterou a lei da licitação.
