Já é possível verificar a existência ou inexistência de testamento pela internet, a consulta pode ser feita no site do Colégio Notarial do Brasil em parceria com o Conselho Federal.
A Certidão de Testamento passou a ser um documento obrigatório para a abertura de um inventário, seja de forma judicial ou por meio do cartório. O Portal Busca Testamento facilita a emissão da Certidão de Testamento, que pode ser positiva ou negativa, dependendo do resultado. Para solicitar o documento online não é necessário ser advogado, basta ter em mãos os dados do falecido.
Por questões de segurança o portal também solicita a identificação do solicitante (nome, CPF, data de nascimento e endereço completo. É preciso também fornecer uma cópia digitalizada da Certidão de Óbito e de um documento de identificação oficial com foto do falecido, tais informações são necessárias para evitar que a consulta seja feita antes do falecimento da pessoal para qual a consulta de testamento é realizado.
Valores e Prazos – O prazo para a emissão online da Certidão Negativa ou Positiva de Testamento é de 3 dias úteis; em casos esporádicos a entrega pode demorar até 10 dias úteis, dependendo da dificuldade de consulta em virtude da ausência de dados por parte do solicitante. O valor varia de R$45,00 a R$68,00, dependendo da forma de entrega do documento e do estado de falecimento.
A emissão do documento deve ser feita pelo site buscatestamento.org.br, lá será necessário realizar um cadastro e, posteriormente, informar os dados da pessoa que faleceu, bem como anexar a cópia dos documentos requeridos, são eles:
- Certidão de Óbito;
- RG e CPF do falecido;
- Título de Eleitor (se houver);
Após a confirmação do pagamento o site Busca Testamento dá início as buscas, a resposta é enviada em até 5 dias úteis por e-mail. Daí é só acessar o site buscatestamento.org.br com seu login e senha previamente cadastrados e fazer o download da Certidão Eletrônica.
O nome do requerente vai impresso na Certidão de Testamento.
Muitas vezes o inventariante acaba ficando com o espólio parado por muito tempo devido à dificuldade de emitir o documento nos cartórios locais, visto que há pouca informação sobre a emissão desse tipo de certidão. Alguns advogados também deixam a emissão do documento por conta do cliente, quando poderiam requerer o documento de forma rápida e segura pelo portal do Busca Testamento.
Infelizmente alguns estados não estão contemplados com a ferramenta online. A expectativa é de que até o final de 2018 todos os cartórios sejam integrados ao Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).
Por meio do portal é possível solicitar a informação sobre existência ou não de testamento, público cerrado ou ainda eventuais revogações/averbações.
