O Atestado de Antecedentes Criminais é um documento importante para comprovar a existência ou não de registro de antecedente criminal de um determinado indivíduo, no Espírito Santo o documento já pode ser solicitado por meio da internet, a Certidão gerada é importante principalmente por quem está em busca de um trabalho, vai tirar visto ou algum outro documento que exija a comprovação jurídico-criminal. Neste artigo o site Utilidade vai ensinar passo a passo como conseguir o documento gratuitamente através da internet, por meio do site criado pela Secretária de Segurança Pública e Defesa Social em conjunto com o Governo do Espírito Santo.
A emissão via internet está disponível apenas para portadores de RG (Registro Geral) emitido no Espírito Santo, caso seu documento tenha sido expedido por outra unidade federativa, a consulta e emissão do documento deverá ser feita pela internet através do site da Polícia Civil do estado competente ou diretamente nos postos de identificação no Espírito Santo. O estado de emissão do seu documento está localizado no verso do mesmo, outro detalhe importante é que a carteira de identidade precisa ter o chamado “dígito verificador”, se o seu documento for muito antigo, provavelmente não terá o dígito, neste caso recomenda-se tirar uma segunda via.
O Atestado de Antecedentes Criminais também é conhecido popularmente como “Atestado de Bons Antecedentes” ou “Certidão de Bons Antecedentes”, caso a pessoa não possua nenhuma restrição. Vale ressaltar que ele não mostra a ficha corrida de uma pessoa (lista de delitos) ele apenas indica uma resposta negativa ou afirmativa referente a existência de débitos na data em que foi emitido. A validade do documento é de trinta dias, depois desse prazo recomenda-se tirar uma 2ª via em virtude da possibilidade dos dados estarem desatualizados.
Certidão de Antecedentes ES
O processo para emissão é bem simples, primeiro acesse o site RG Antecedentes Criminais será aberto um formulário conforme o da imagem abaixo, nele deverão ser informados o nome completo, número do RG, filiação (nome dos pais), data de nascimento, naturalidade e nacionalidade. É importante que tais dados sejam digitados conforme descrito no documento de identificação, qualquer erro poderá dificultar ou até mesmo inviabilizar a consulta.
Nota: Conforme legislação brasileira, só é permitido a emissão de Certidão de Antecedentes Criminais de cidadãos maiores de dezoito anos, pois os menores de idade são penalmente ilegíveis, portanto um dos requisitos para emissão é que o solicitante tenha 18 anos ou mais e que seu RG tenha sido emitido no Espírito Santo.