Em Julho de 2016 os sorteios do programa Nota Fiscal Paulista da Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo tiveram as regras alteradas, a principal delas é a que limite a premiação por sorteio e promove uma melhor distribuição dos prêmios. Não será mais possível ser contemplado mais de uma vez em um mesmo sorteio, pelas novas regras, todos os consumidores concorrem igualmente, porém, ao ser sorteado o CPF ou CNPJ é excluído dos sorteios seguintes da mesma extração, impedindo que uma mesma pessoa ou empresa seja a ganhadora de mais de um prêmio.

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Além de limitar a premiação por um sorteio por pessoa, a Sefaz também decidiu alterar as regras para a geração de bilhetes. Pelas regras atuais o consumidor pessoa física ou jurídica ganha 1 (um) cupom eletrônico a cada R$100 em compras no período de apuração – independente do valor da compra – Assim, se o consumidor gasta R$10 mil recebe 100 bilhetes; se gasta R$ 20 mil recebe 200 bilhetes, e assim em diante. A partir de Julho o valor máximo que a Secretária da Fazenda considerará por compra é de R$ 10 mil, sendo assim, não será possível ganhar mais de 100 bilhetes em uma mesma compra.

Por exemplo, pela regra antiga, se o consumidor comprava algo de R$ 50 mil, essa nota gerava 500 bilhetes para o sorteio, o que dava muitas chances para o comprador de alto poder aquisitivo. Pela nova regra a Sefaz considerará, no máximo, R$ 10 mil por compra, sendo assim, em vez de ganhar 500 bilhetes esse consumidor concorrerá com, no máximo, 100 bilhetes, já que esse é o limite por nota fiscal a partir de agora.

As novas regras eliminam a desigualdade que a diferença entre o poder aquisitivo dos consumidores provava nos sorteios do NFP, pois, os grandes compradores acabam sendo contemplados mais de uma vez.

Prêmio mínimo será de R$ 1 mil – A Sefaz também atendeu a uma demanda dos consumidores que pediam prêmios de maiores valores. Não haverá mais prêmio de R$10,00, o prêmio mínimo será de R$ 1 mil. Além disso, haverá todos os meses o sorteio de R$ 1 milhão, e, em datas comemorativas o prêmio principal poderá chegar a R$ 2 milhões.

Acreditamos que ao impedir que os consumidores sejam contemplados mais de uma vez em um mesmo sorteio e limitar em 100 a quantidade máxima de bilhetes por compra, ficará mais fácil ganhar no Nota Fiscal Paulista a partir do mês de Julho de 2016.

Quem não deve ter gostado muito das mudanças foram os grandes compradores e empresas, que agora não conseguem ganhar mais de 100 bilhetes por nota fiscal e ficam impedidas de levar mais de um prêmio na mesma extração.