O Colégio Notarial disponibilizada via internet a ferramenta Busca de Testamento, saiba se o falecido deixou ou não testamento para partilha dos bens de herança.
Pela internet já é possível emitir a Certidão Negativa de Testamento, o documento é obrigatório e agiliza a abertura do inventário. A Certidão custa até R$68,00 e pode ser entregue online (em PDF) ou ser enviada via Correios.
Já é possível descobrir se alguém deixou testamento através de consulta pela internet. O Colégio Notarial do Brasil através do Conselho Federal e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) disponibilizam via internet a ferramenta Busca Testamento, tal sistema pode ser utilizado por advogados, herdeiros, inventariante ou qualquer pessoa que tenha em mãos os documentos necessários. Neste tutorial ensinaremos passo a passo como obter a Certidão Negativa de Testamento.
A Certidão Negativa de Testamento (CNT) é um documento obrigatório para se abrir um inventário, ela comprova que a pessoa que morreu não deixou nenhum testamento. O documento é obrigatório para dar entrada no inventário e/ou partilha por meio de divisão no cartório, cujo processo é menos burocrático.
Para que a consulta via internet seja viável é necessário que o interessado tenha os seguintes dados digitalizado no computador:
- Certidão de Óbito;
- RG e CPF do falecido;
- Certidão de Nascimento, Casamento ou Averbação (ajuda na solicitação);
Caso não possua scanner é possível tirar uma foto (de alta qualidade) e anexar ao processo.
A solicitação da Certidão de Testamento pode ser feita pelo site buscatestamento.org.br ou censec.org.br. Na página principal do Busca Testamento selecione a opção “já sou cadastrado” ou então “não sou cadastrado”, posteriormente basta realizar o seu cadastro gratuito no portal.
O custo para emitir a Certidão Negativa (ou Positiva) de Testamento varia de acordo com o estado do falecimento, geralmente varia entre R$45,20 e R$68,00. O pagamento da taxa de busca é feito por meio de boleto bancário.
Após a confirmação do pagamento as buscas se iniciam, geralmente o site emite a Certidão em, no máximo, 10 dias.
Atualmente há 12 estados que participam do Busca Testamento. A lista de estados está sendo atualizada constantemente a medida que os cartórios regionais enviam os dados à Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados).
Caso não seja localizado testamento no nome do falecido será emitido uma Certidão Negativa de Testamento. Caso o documento seja localizado será emitida a Certidão Positiva de Testamento com os dados do registrante.
Não é necessário ter grau de parentesco com o falecido para se obter o documento, mas o solicitante deve ter digitalizado todos os documentos exigidos por lei: tal como Certidão de Óbito e Documento de Identificação Oficial com foto (RG ou CNH, por exemplo).
É importante salientar que a Certidão Eletrônica tem o mesmo valor do documento emitido fisicamente, assim, o envio do documento pelos Correios pode ser dispensável.
