O trabalhador precisa comprovar que é uma pessoa idônea quando vai procurar um trabalho, um documento bastante comum para isso e que é sempre exigido é o Atestado de Antecedentes Criminais, tal documento serve como instrumento para verificar se determinada pessoa tem alguma pendência jurídico-criminais no exato momento em que a pesquisa foi realizada, dessa forma é possível dar mais credibilidade ao trabalhar, uma vez que o empregador tem a certeza de não contratar uma pessoa procurada pela polícia. A emissão ficou muito mais fácil, no Ceará por exemplo, o documento já pode ser solicitado gratuitamente através da internet.

solicitacao-certidao-antecedentes-ce

O serviço é promovido pela Secretária da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado do Ceará com a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, que tem por exercício informar a existência ou não de antecedentes criminais de uma pessoa com RG emitido pelo estado do Ceará. Aliás, este é um dos requisitos para se utilizar a ferramenta, o documento de identidade precisa ter sido expedido no estado cearense, caso contrário é muito provável que a conta não possa ser realizada via internet, neste caso recomendamos que consulte sempre junto ao estado em que seu documento de identificação foi emitido, ou na impossibilidade procure um posto presencial no CE para emitir o documento.

Importante – O não fornecimento do atestado de antecedentes criminais não significa que a pessoa tenha alguma pendência junta jurídica/criminal, significa apenas que algum dos dados informados não estão de acordo com a base de dados do Instituto de Identificação ou da Secretária de Segurança Pública (SSP), portanto não será possível emitir a Certidão de Antecedentes em dado momento. Por isso procure um meio presencial caso encontre dificuldade na emissão/solicitação do documento via internet.

Um outro requisito para se tirar uma Certidão de Antecedentes é ser maior de 18 anos, isso porque menores de idade não são responsável legalmente, portanto nunca será emitido em nome de menores de dezoito anos, visto que a legislação brasileira estabelece como “maior de idade” apenas quem tem 18 anos ou mais.

Emissão – A emissão deve ser feita através do site www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes basta realizar o seguinte procedimento. Na tela de emissão do atestado selecione “Solicitar Atestado
ceara-solicitar-atestado
Na próxima tela basta informar o número do RG (Registro Geral, também conhecido como Carteira de Identidade), nome completo, data de nascimento e nome da mãe, depois de tudo preenchido basta selecionar o botão “pesquisar”. Se todas essas informações estiverem corretas será gerado uma Certidão de Antecedentes Criminais, também conhecida como Atestado de Bons Antecedentes ou Certidão de Bons Antecedentes.
solicitacao-certidao-antecedentes-ce

O documento não tem uma validade determinada, no entanto recomenda-se que ele tenha sido emitido a no máximo 90 dias, por questões de segurança, pois a situação jurídica-criminal do cidadão pode ter sido alterada neste período. Caso o receptor de uma certidão tenha dúvidas relativas a sua veracidade, ele pode e deve consultar a sua autenticidade, para isso basta acessar o site de emissão de certidão e ao invés de escolhar “solicitar atestado” escolha “validar atestado”.