A Certidão de Testamento já pode ser emitida pela internet pelo Colégio Notarial do Brasil. O documento pode ser positivo, isto é, comprova que existe testamento ou então negativo: inexistência do documento.
Para se abrir um inventário são necessários diversos documentos, mesmo que a partilha da herança seja feita no cartório. Um dos documentos mais importantes é a Certidão de Testamento, o documento serve para comprovar que o falecido deixou ou não testamento dos bens. Neste artigo ensinaremos o passo a passo para consultar pela internet se há testamento deixado em cartório.
A consulta pela internet só foi possível através da criação do Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) através do Colégio Notarial do Brasil em parceria com o Conselho Federal. O custo para se emitir a certidão via internet é de, no máximo, R$68,00.
O solicitante pode optar por receber o documento online no prazo de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento ou então pedir para que o documento seja enviado por Correios no prazo de até 15 dias úteis.
Não é raro encontrar casos em que os herdeiros pensam que o falecido não deixou testamento e após a consulta descobrirem que o documento existe. Por isso é OBRIGATÓRIO a emissão da Certidão de Testamento.
Há dois tipos de certidão que pode ser emitida:
- Certidão Positiva de Testamento – O documento comprova que o falecido deixou testamento para partilha dos bens.
- Certidão Negativa de Testamento – O documento comprova que o falecido NÃO deixou testamento na base de dados dos cartórios participantes.
A ferramenta busca testamento está disponível em quase todo o Brasil. Até o final de 2018 todos os cartórios deverão estar integrados ao sistema criado pelo Censec.
COMO CONSULTAR EXISTÊNCIA DE TESTAMENTO
A consulta pode ser feita mediante a cadastro no site buscatestamento.org.br, caso ainda não tenha cadastro basta realizar o cadastramento de forma gratuita. Após realizar o cadastro basta informar os dados da pessoa falecida, isso inclui anexar a Certidão de Óbito e um documento de identificação oficial com foto do falecido.
Para requisitar a consulta online não é necessário ser advogado, qualquer pessoa maior de 18 anos munida do documento do falecido pode solicitar a busca de testamento. O ideal é que o solicitante seja um dos herdeiros para facilitar o cruzamento dos dados.
Após pagar o boleto com a taxa, a Certidão será processada em, no máximo, 3 dias úteis. Em alguns casos a entrega pode se estender a 10 dias úteis dependendo da dificuldade na localização dos dados devido ao não fornecimento dos documentos requisitados. Quanto mais documento o solicitante informar, mais rápido será a emissão da Certidão Negativa de Testamento.
Caso o solicitante não tenha os documentos solicitados deverá requisitar o documento de forma presencial no cartório mais próximo do domicílio do falecido, geralmente se faz necessário o auxílio de um advogado.
