Busca Testamento é uma ferramenta online que permite a emissão da Certidão de Testamento, cujo documento é obrigatório para a abertura de um inventário e partilha de herança.
Não é nada fácil abrir um inventário, o inventariante precisa reunir vários documentos para anexar ao espólio, mesmo que a divisão seja feita no cartório. Um dos documentos obrigatórios é a Certidão Negativa de Testamento, o documento é obrigatório quando o herdeiro não tem certeza se o falecido deixou algum testamento “escondido”. A boa notícia é que pela internet já é possível ter acesso ao documento de forma rápida. A emissão deve ser feita pelo site Busca Testamentos, cujo portal foi criado pela Censec (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados) em parceria com o Conselho Federal.
Atualmente o Busca Testamento é integrado a 12 estados, até o final de 2018 a expectativa é de que todos os cartórios do Brasil estejam integrados ao sistema online de busca de testamento.
Sem a Certidão de Testamento a família não consegue dar entrada no inventário, pois o advogado precisa do documento para anexar aos autos e/ou processo pelo cartório.
A Certidão Negativa de Testamento é necessária para se ter certeza que o falecido não fez a divisão dos bens ainda em vida. Quando há inventário o processo de partilha é mais rápido, desde que não haja contestação.
COMO ACESSAR O BUSCA TESTAMENTO
A emissão do documento deve ser feita pelo site buscatestamento.org.br, lá o interessado deverá fazer um cadastro gratuito e, posteriormente, informar os dados do falecido. O acesso deve ser feito pelo computador pois é necessário anexar uma cópia digitalizada da Certidão de Óbito e do RG do falecido.
Após incluir os dados do falecido é necessário o pagamento de uma taxa cartorária, cujo valor varia de R$45,00 a R$63,00 dependendo da forma escolhida para recebimento e da complexidade da solicitação.
É possível optar pela entrega do documento online (digitalizada) ou física (por Correios). O documento emitido online possui a mesma validade da certidão física. Nós recomendamos que o requerente opte pela emissão online para agilizar a solicitação, visto que o pedido online é, geralmente, atendido em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
Caso não queira emitir a certidão online é possível solicitar o documento de forma presencial nos cartórios, mas o processo é um pouco mais burocrático, em alguns casos é necessário a presença de um advogado.
